Câmara aprova projeto que limita alta do salário mínimo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que limita a alta do salário mínimo e obriga beneficiários de programas do governo a ter cadastro biométrico para manter os benefícios. Após a análise de alterações no texto, os chamados destaques, a proposta segue para o Senado.

A nova regra para valorização do mínimo agora fixa que a alta continua prevendo um aumento acima da inflação com base no Produto Interno Bruto (PIB), mas limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal: ou seja, no máximo 2,5%.

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Hoje a política de valorização considera a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A nova regra pode gerar uma economia de R$109,8 bilhões entre 2025 e 2030.

Os que sofrerão mais com a medida são aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais vinculados ao mínimo. O texto aprovado na Câmara também obriga que os cidadãos tenham cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria e pensão.