Câmara aprova projetos de vereadores, indicações e resoluções em sessão desta quarta-feira

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, conforme acordo entre as bancadas, projetos de lei, de resolução e de indicação, da autoria dos vereadores, na sessão desta quarta-feira (9). A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Dentre as matérias aprovadas, consta o Projeto de Lei nº 164/23, do presidente Carlos Muniz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais da rede pública municipal e privada afixarem cartazes informativos sobre o direito de acompanhamento da pessoa idosa em caso de internação ou observação.

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Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 193/21, do vereador Isnard Araújo (PL). O projeto trata da dispensa da obrigatoriedade de parada dos ônibus para embarque e desembarque somente nos pontos, quando solicitado por pessoa portadora de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 413/21, que dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas de ensino. O vereador André Fraga (PV) é o autor da matéria que deve repercutir positivamente na educação dos jovens.