Câmara aprova urgência de PL com Desenrola e limite para juro do rotativo

Foi aprovado nesta segunda-feira (04), na Câmara dos Deputados, por 360 votos a 18, a urgência do projeto de lei (PL) que regulamenta o Desenrola e limita os juros rotativo. Com isso, o mérito da proposição deve ser votado diretamente no plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou ato obrigando a participação presencial dos parlamentares para a votação, com o intuito de impossibilitar que os mesmo não estivessem presentes devido ao feriado de 7 de Setembro.

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O PL, que é relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresenta uma sugestão que reduza a taxa. Com a aprovação da urgência, a pauta pode ser analisada pelo plenário da Casa sem a necessidade de passar por uma comissão especial. A expectativa é que o mérito seja analisado pelos deputados nesta terça-feira (05).

Além disso, o PL também trata do programa Desenrola, lançado pelo governo Lula para renegociar dívidas. A ideia é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias, com o prazo começando após a sanção do projeto.

“Hoje um juros abusivo, um juros muito alto, na média de 440% ao ano e que precisa, de fato, de uma limitação, porque não dá para continuar dessa maneira. O Brasil é um dos países que mais cobram juros do cartão de crédito, fazendo com que as famílias voltem a se endividar e não consigam pagar, virando uma bola de neve, uma dívida que só cresce”, disse o relator do texto, o deputado Alencar Santana (PT-SP).