Câmara dá sinal verde para endurecer punição a quem falsifica bebidas no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a urgência para o Projeto de Lei (PL) 2307/07, que prevê um aumento das penas para o crime de falsificação de bebidas, passando de quatro a oito anos de reclusão para seis a 12 anos.

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A aprovação acontece em meio aos recentes casos de bebidas adulteradas com metanol, álcool de uso industrial e altamente tóxico quando ingerido, podendo levar à morte. 

A aprovação da urgência permite que o projeto seja analisado pelo plenário da Câmara sem precisar passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação. O conteúdo da proposta ainda precisa ser analisado pelos deputados, o que ainda não tem previsão para acontecer. 

De acordo com o Ministério da Saúde, já foram registrados 43 casos de intoxicação por metanol no Brasil. Em São Paulo, ao menos seis estabelecimentos foram interditados pela Vigilância Sanitária por comercializar bebidas alcoólicas suspeitas de adulteração com o produto tóxico.

O Ministério da Saúde tem monitorado os casos de intoxicação por metanol e vem elaborando medidas a serem adotadas. Uma equipe da pasta analisa as informações para caracterizar a situação de saúde da população intoxicada pelo metanol. A equipe vai planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem adotadas.

Até o momento, seis pessoas morreram em São Paulo após ingerirem a substância. Já há a confirmação de que um dos óbitos está relacionado ao consumo de bebida adulterada, enquanto outros cinco seguem em apuração.