Câmara de Salvador aprova alteração na forma de contratação de cargos públicos da prefeitura; entenda

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (15), quatros projetos enviados pelo Poder Executivo de Salvador. Dentre eles está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2025 que propõe a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador, no que tange a a Lei Complementar nº 89, de 1º de janeiro de 2025.  

O projeto vai alterar a forma de contratação de entidades jurídicas que vão prestar serviços para a prefeitura da capital baiana, barateando os processos de contratação. Segundo o vereador Kiki Bispo (União Brasil), líder da bancada governista, agora as entidades passarão por outros critérios técnicos de avaliação.  

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“Isso é uma modalidade que vai trazer economia para a prefeitura de Salvador. Você muda a modalidade de contratação, que acaba reduzindo os investimentos realizados. Esse foi o grande propósito”, disse o edil.  

Apesar disso, a bancada de oposição, nas figuras dos vereadores Aladilce Souza (PCdoB), João Cláudio Bacelar (Podemos), Randerson Leal (Podemos), Hamilton Assis (PSOL) e Sílvio Humberto (PCdoB) rejeitaram o PL e votaram contra.  

Ao BNews, a líder da oposição afirmou que tal alteração pode promover o fim de concursos públicos “já tão escassos”.  

“Esse projeto exclui a necessidade de seleção pública para as pessoas que trabalham. É a gente voltar a institucionalizar o clientelismo. Nos achamos [bancada de oposição] que todo trabalho remunerado com dinheiro público precisa passar por seleção”, disse a parlamentar.