Câmara de Salvador aprova o pagamento dos precatórios do Fundef a professores

A Câmara de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 4/2026 de autoria do Executivo Municipal. A proposta autoriza o repasse de R$93 milhões dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal de ensino.

Ao todo, mais de 6,5 mil professores serão beneficiados com o pagamento da primeira parcela, sendo aqueles que atuaram entre 1998 e 2006. A proposta foi aprovada com voto contrário do vereador Hamilton Assis (PSOL).

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“O projeto dos professores era muito esperado por eles e eu espero que seja sancionado o mais rápido possível, para que eles recebam suas gratificações resolvidas o mais rápido possível”, declarou o presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB).

A proposta dos precatórios foi aprovada com duas emendas que foram acordadas entre representantes da APLB-Sindicato durante reunião com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil). O encontro, como mostrou o Bnews, foi articulada por Muniz e ocorreu na terça-feira (11).

Entre as emendas incorporadas, professores substitutos foram incluídos entre os profissionais habilitados para receber parte dos recursos dos precatórios. A emenda ainda aponta que para ter direito de receber a quantia é necessário a comprovação de ter atuado entre os anos de 1998 e 2006.

Já a segunda emenda irá beneficiar cerca de 60 professores que solicitaram a mudança de nível. A emenda em questão irá permitir ganhos efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado.