Câmara de Salvador atrasa análise de projeto que propõe reestruturação do Conselho Municipal da Mulher

As reestruturações previstas para o Conselho Municipal da Mulher (CMM) podem demorar para sair do papel. Enviado pelo prefeito Bruno Reis à Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Projeto de Lei Nº 148/2026 não conseguiu ser analisado pela comissão conjunta das comissões devido a falta de quórum em reunião nesta terça-feira (2). 

A informação foi revelada pela vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aladilce Souza (PCdoB), durante a sessão ordinária. A proposta promove a maior reformulação das regras de funcionamento do CMM desde 1985.  

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“Estamos com três projetos importantes, entre eles, é muito esperado [a aprovação] do projeto da reorganização do Conselho Municipal da Mulher. Não conseguimos discutir e votar nas comissões”, destacou a comunista. 

A expectativa é que seja realizada uma nova reunião para que o projeto seja apreciado. Uma nova votação de projetos na CMS está prevista para 17 de junho. 

Conselho Municipal da Mulher

De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, o Conselho ficará vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). 

Entre as mudanças previstas estão a atualização da legislação que criou o conselho, redefinir a composição do órgão, estabelecer novas regras para escolha das representantes e funcionamento interno e propor políticas públicas voltadas às mulheres da capital baiana.

A proposta estabelece que o CMM seja composto por 48 conselheiras, sendo 24 titulares e 24 suplentes. Os nomes serão escolhidos igualmente pelo poder público e escolhida por entidades da sociedade