Câmara de Salvador promove sessão para discutir cobrança duplicada no IPTU em área polêmica; confira

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vai promover uma sessão especial para discutir a cobrança duplicada do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no território correspondente à divisa entre Salvador e Lauro de Freitas.

A sessão é fruto do requerimento 141/22, protocolado pelo vereador André Fraga (PV). A sessão ocorrerá na quarta-feira (22), às 18h, no Parque das Dunas, em Stella Maris.

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O evento vai ter a presença de representantes das Prefeituras de Salvador e de Lauro de Freitas, da Associação de Moradores das Praias do Flamengo e Stella Maris (Flamaris) e de moradores do loteamento Marisol, bairro de Stella Maris, que recebem cobranças de IPTU de ambas cidades. Eles temem a execução fiscal.

“Nenhuma das prefeituras têm instruções para essas pessoas de como resolver esse impasse, mas prontamente garantem seu direito de cobrança. É um absurdo que as pessoas sejam penalizadas pela falta de organização do executivo. Por isso, estamos cobrando soluções e contamos com a presença de todos os moradores na audiência”, disse o vereador, que também é morador de Stella Maris.

De acordo com Melissa Serbake, representante da associação Flamaris, o loteamento só passou a fazer parte oficialmente de Salvador em 2015. Dois anos depois, a Prefeitura de Lauro de Freitas também começou a cobrar o IPTU.

“A situação culminou quando, no final de 2022, os moradores que deixaram de pagar o imposto para uma das prefeituras relataram estar em processo de execução fiscal, sendo considerados inadimplentes”, disse.

Além da cobrança duplicada, Melissa explicou que os moradores da área pretendem também discutir na sessão especial uma solução para a dificuldade de acessar a certidão negativa de débitos fiscais. “Trata-se de um documento necessário a quem tem intenção de vender o imóvel. Essa realidade está prejudicando muitas pessoas”.