Política

Câmara do Rio rejeita pedido da oposição e mantém homenagem para Eduarda Campopiano

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Presidência da Casa considerou solicitação de Monica Benicio antirregimental e apontou que honraria já foi aprovada em plenário.  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Redes Sociais
Gabriel Dinis

por Gabriel Dinis

Publicado em 16/11/2026, às 10h51 - Atualizado às 12h51



A Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro indeferiu, em decisão publicada no Diário Oficial da Casa nesta segunda-feira (16), o requerimento apresentado pela vereadora Monica Benicio (PSOL) que pedia a suspensão da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL).

Com a determinação, assinada pela presidente em exercício da Casa, vereadora Tânia Bastos (Republicanos), o parlamento carioca manteve a entrega da comenda à parlamentar, que se declara publicamente antifeminista.

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No despacho oficial, a presidência considerou a proposta de suspensão antirregimental. De acordo com o documento, a suspensão de honrarias só pode ser admitida em duas situações: no curso de processo criminal em andamento ou por ato comprovado de improbidade administrativa.

Tânia Bastos destacou que o pedido não atendeu a esses critérios e rebateu o mérito da contestação:

"A presunção que a pessoa laureada não possui nenhum daqueles atributos é uma afirmação de conteúdo pessoal. Não se pode aqui desprezar que a homenageada foi distinguida em novel processo eleitoral com quase dois milhões de votos, que conferem suporte regimental para a concessão da condecoração. Estamos numa Casa Política, onde a pluralidade de ideias e conceitos fazem parte da democracia e seus representantes podem se manifestar livremente", sustentou.

A decisão apontou ainda que o recurso foi apresentado fora do prazo regimental cabível, lembrando que a matéria foi aprovada de forma simbólica no dia 10 de novembro sem que a maioria dos parlamentares se manifestasse contrariamente. Ao justificar a soberania do plenário, o despacho recorreu ao preceito histórico equivalente ao popular "quem cala consente":

"Todos os demais presentes se calaram e, por premissa máxima do Direito Canônico que remonta ao século XIII, significa que o silêncio de quem não se manifestou contra é porque estava de acordo. Não cabe agora questionar a materialidade do argumento", frisou o texto.

Reação e histórico da votação

A decisão da presidência ocorre após a homenagem a Eduarda Campopiano causar forte reação da oposição na Casa. Na última semana, vereadores contrários à condecoração criticaram a escolha da deputada eleita e um abaixo-assinado foi criado pedindo a anulação da honraria, que é voltada pelo regimento a personalidades de destaque em causas democráticas e humanitárias.

A honraria foi proposta conjuntamente pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (PL), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP). Durante a votação simbólica em plenário, apenas os vereadores Rick Azevedo (PSOL), Joyce Trindade (PSD) e William Siri (PSOL) declararam formalmente votos contrários, enquanto Pedro Duarte (Novo) optou pela abstenção.

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