Polêmico projeto de deputado baiano que criminaliza divulgação de imagem de acidentes avança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último sábado (31), um projeto de lei que visa criminalizar a divulgação, sem consentimento, de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes. A única exceção será para veículos de imprensa, quando divulgarem informações de interesse público.

O texto é de autoria do deputado Diego Coronel (PSD-BA) e reúne diversos projetos semelhantes com algumas mudanças. A proposta prevê que, quem divulgar imagens que mostrem ou identifiquem a vítima sem qualquer consentimento, poderá ser punido com três anos de cadeia. Segundo o deputado, a regra valerá tanto para vítimas vivas ou mortas.

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Para o relator da proposta, a ideia e evitar o “sensacionalismo criminoso”, que promove o compartilhamento de imagens chocantes e desrespeitosas. O projeto segue agora para a Câmara, onde será votado.