Câmara dos Deputados avança em projeto envolvendo enfermeiros; saiba detalhes

Acontece nesta semana a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, que permite a municípios que realoquem os recursos recebidos originalmente para o combate à Covid-19 a outros programas da área da saúde – como por exemplo o pagamento aos enfermeiros.

O PLP foi aprovado no mês passado pelo Senado Federal. Desde o início do mês, o Plenário da Câmara já definiu que a proposta deve tramitar em regime de urgência na Casa.

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Os parlamentares buscam – desde que o piso nacional da enfermagem foi suspenso em setembro, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) –, uma alternativa para garantir a estados e municípios que mantenham o valor previsto por lei. Entre as propostas já aventadas pelos parlamentares, até se cogitou a legalização dos jogos de azar.