Campanha de Lula aciona TSE contra Partido Liberal; saiba motivo

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma ação contra o Partido Liberal (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por desvio no recurso público do Fundo Partidário. O processo foi movido nesta segunda-feira (31). 

Composta pela Federação Brasil da Esperança – PT/PC do B/PV, PSB, PDT e Federação PSOL/REDE, a coligação “Brasil Pronto Pra Mais” alega que o PL e a fundação Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais (IAV) operam um esquema “sistemático e milionário de desvio de recursos públicos do Fundo Partidário”. 

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Parecer

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As siglas, de acordo com a legislação eleitoral, são obrigadas a destinar no mínimo 20% de sua cota do fundo partidário para as suas respectivas fundações realizarem atividade de pesquisa. 

“No entanto, o PL e o IAV teriam utilizado a fundação como uma mera “conta de passagem”, simulando as transferências obrigatórias e revertendo, logo em seguida, quase a totalidade dos valores (mais de 90%) para o caixa de campanha do partido, criando um colchão de liquidez artificial de mais de R$ 134 milhões para as eleições”, diz um trecho do documento.

A ação pede, em caráter liminar e imediato, o bloqueio e o impedimento de utilização dos R$ 134 milhões do Fundo Partidário que o PL mantém investidos para a Eleição de 2026, sob pena de multa de 100% sobre o montante indevidamente aplicado.