Carlos Muniz se surpreende com decisão que impede novo mandato na presidência da Câmara de Salvador

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), foi pego de surpresa com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que o impede de concorrer a um terceiro mandato para o comando da Casa Legislativa.

“Você está sabendo primeiro do que eu”, disse ao ser questionado pelo BNews sobre o assunto. “Se não pode vou fazer o quê?” lamentou Muniz.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

ARENA FONTE NOVA

Arena Fonte Nova deve anunciar empresa de energia para assumir novo naming rights do estádio

Danos Morais

Justiça baiana condena concessionária a indenizar em R$ 50 mil motociclista atingido por cabo de alta tensão

A decisão, proferida dentro na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.356, é cautelar e ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros. Isso acabaria, por enquanto, com a pretensão do presidente da CMS de tentar concorrer novamente para o biênio 2027-2028.

A decisão é uma resposta a um questionamento do PDT sobre uma interpretação do artigo 35, parágrafo 2º, da Lei Orgânica do Município de Salvador e de trechos do Regimento Interno da Câmara. A tese era que quem assume a presidência por vacância regimental, sem passar por eleição específica para o cargo, não "gasta" a única reeleição sucessiva admitida pelo STF na ADPF 959/BA, julgada em 2023 com relatoria do ministro Nunes Marques.

Segundo a petição, a mesma pessoa presidiu a Casa no biênio 2023-2024 por sucessão, depois de a renúncia do presidente eleito levar o vice-presidente ao cargo, e foi eleita para o biênio 2025-2026. No caso, o então presidente Geraldo Júnior (MDB) deixou a cadeira para que Muniz pudesse ser presidente. O PDT alegou que já existe controvérsia sobre a possibilidade de candidatura para 2027-2028, com risco de restrição de direitos políticos e de insegurança jurídica na eleição da Mesa Diretora. O partido pediu, em alternativa, a suspensão de qualquer efeito que considerasse a sucessão de 2023-2024 como recondução.

Próximos passos

O ministro pediu informações ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) e à Câmara Municipal de Salvador em cinco dias. Depois, o processo seguirá, em três dias, ao Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e ao Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Gilmar também avisou que, no referendo da cautelar, apresentará voto propondo a conversão do caso em julgamento de mérito, ou seja, a decisão definitiva do plenário sobre a questão.