Caso Binho Galinha: Conselho de Ética da ALBA aguarda da Justiça documentos sobre prisão de deputado

O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Vitor Bonfim, informou em nota nesta segunda-feira (6) que o colegiado ainda não pode adotar medidas regimentais em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha (sem partido) porque a Casa não teve acesso à íntegra da decisão judicial nem aos autos do processo.

Segundo nota divulgada pela assessoria do Conselho de Ética, a ALBA já foi oficialmente notificada pela Justiça, mas ainda aguarda o envio da documentação necessária para análise. A Presidência da Assembleia solicitou formalmente o acesso aos autos ao Poder Judiciário e está no aguardo de resposta.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

TRAGÉDIA

Vídeo registra outro ângulo da queda de jovem que foi arremessada sem corda em salto de rope jump

Tudo igual

Em jogo duro, Brasil empata com Marrocos em sua estreia na Copa do Mundo

Bonfim destacou que, conforme orientação da Mesa Diretora, nenhuma deliberação poderá ser adotada pelo Conselho antes da análise prévia desses documentos. A medida, segundo ele, tem o objetivo de assegurar que todos os trâmites internos ocorram com base na legalidade, transparência e no devido processo legal.

“O Conselho de Ética só poderá se manifestar e tomar as providências cabíveis quando tiver conhecimento integral da decisão judicial. Essa é uma exigência regimental e uma garantia do Estado Democrático de Direito”, reforçou o parlamentar por meio da nota.

 O Conselho de Ética é o órgão responsável por analisar eventuais quebras de decoro parlamentar e propor sanções, que podem ir desde advertência até a perda de mandato, conforme a gravidade do caso.

Binho Galinha está custodiado em uma Sala de Estado Maior do Complexo Penintenciário da Mata Escura desde a última sexta-feira (3), quando se entregou para as autoridades em Feira de Santana.

Leia também: Binho Galinha foi escoltado por 20 policiais após se entregar ao MP-BA