Política
Arquivo/Guilherme Cunha/Alerj
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu vista e suspendeu, na sexta-feira (29), o julgamento de um recurso apresentado pelo Google para que fosse evitada a quebra de sigilo de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
O julgamento começou na última semana, no plenário virtual da Corte. Até o pedido de vista feito por Moraes, apenas a ministra Rosa Weber, relatora do processo, havia votado.
A defesa da plataforma Google recorreu ao STF depois que a Justiça determinou a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à Marielle nos dias que antecederam seu assassinato. A medida foi adotada no âmbito da investigação que investiga o caso.
Em seu voto, Rosa Weber destacou a importância da investigação, mas entendeu que a quebra indiscriminada de sigilo pode ser desproporcional e pode afetar usuários comuns que buscaram informações sobre a morte da vereadora devido à grande repercussão na imprensa.
“Um grande número de usuários não envolvidos em atividades ilícitas, de acordo com a decisão contestada, teria sua privacidade comprometida, o que demonstra uma devassa indevida e uma desproporcionalidade absoluta devido ao excesso da medida”, disse a ministra.
O julgamento ainda não tem uma data prevista para ser retomado.
Classificação Indicativa: Livre
Nescafé
Presente perfeito
Limpeza fácil
Imperdível
Mega Desconto
