Política

Direto de Brasília: CCJ da Câmara Federal aprova PEC das Drogas; veja regras

Lara Curcino / BNews
Proposta criminaliza posse ou porte de qualquer quantidade de droga  |   Bnews - Divulgação Lara Curcino / BNews
Lara Curcino, direto de Brasília

por Lara Curcino, direto de Brasília

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Publicado em 12/06/2024, às 16h26 - Atualizado às 16h49



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a PEC das Drogas, por 47 votos a 17. 

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A proposta, relatada pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga

 "A sociedade brasileira está tomada por esse problema dos usuários de drogas. Ao fim e ao cabo, eles são também aqueles que incentivam que são o tráfico e os crimes a eles relacionados", disse Salles durante a sessão.  

A aprovação é uma derrota para os parlamentares de esquerda, que se mostraram fortemente contra a PEC ao longo dos dias de discussões. O governo não orientou sua bancada, mas deputados da base tentaram obstruir a votação.

Agora, o texto segue para uma Comissão Especial, que terá 40 sessões para debater o tema. Depois, seguirá para apreciação no Plenário.

A PEC foi apresentada inicialmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi aprovada por ampla maioria dos senadores em abril. 

O projeto é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa esse tema e pode decidir pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Classificação Indicativa: Livre

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