Cidade baiana recebe milhões em recursos federais para executar ações de recuperação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou nesta terça-feira (18) o repasse de mais de R$ 5 milhões ao município de Vitória da Conquista para a execução de ações de recuperação. A decisão foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, o repasse, no total de R$ 5,7 milhões, será destinado a ações de proteção e defesa civil, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. Os recursos serão liberados em três parcelas e terão prazo de execução de 365 dias a partir da publicação oficial.

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Os valores são provenientes do Orçamento Geral da União, conforme a legislação vigente.

A aplicação dos recursos está vinculada exclusivamente às ações previstas, e o município deverá prestar contas no prazo de 30 dias após a conclusão das atividades ou do último pagamento.

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