Cidades
Reprodução/Google Street ViewPublicado em 03/08/2021, às 17h27 Redação BNews
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) decidiu, durante sessão nesta terça-feira (3), acatar uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, contra o ex-prefeito de Ibotirama, Claudir Lopes de Oliveira. De acordo com o TCM, o processo apontou a prática de irregularidades nas contratações promovidas para realizações de evento festivo em comemoração aos 59 anos de emancipação política, no exercício de 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. O ex-prefeito foi multado em R$15 mil. Cabe recurso da decisão.
Para o procurador de contas, os gastos – no montante de R$475.700,00 – “mostram-se irrazoáveis e destoantes do interesse público, diante do estado de emergência provocada pela seca e devidamente declarado pela própria municipalidade”.
Em seu voto, o conselheiro Fernando Vita afirmou que o emprego de verbas públicas na realização de festejos – durante situação de emergência causada pela seca – indica a inexistência de prioridades para administração municipal, bem como viola os princípios constitucionais da moralidade, razoabilidade, legalidade e economicidade.
Para o relator, se o município se encontra numa emergência, “todos os esforços dispendidos pelo gestor devem ser direcionados à busca de soluções para amenizar as consequências causadas à população afetada e não para o atendimento de necessidades passageiras de comemorações festivas”.
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