Cláudio Cajado confirma votação do arcabouço fiscal nesta terça; saiba o que mudou

O arcabouço fiscal deve ter nesta terça-feira (22) o seu último capítulo na Câmara dos Deputados. O projeto deve ser votado pelos parlamentares na sessão que vai ocorrer entre o fim da tarde e o início da noite, após um acordo entre os líderes para realizar ajustes no relatório encaminhado pelo Senado Federal.

A informação foi confirmada ao BNews pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara. Segundo ele, apenas duas mudanças realizadas pelo Senado serão mantidas.

REPRESENTATIVIDADE

Ladeira no Centro Histórico tem novo nome; confira

VEJA FOTOS

Madonna passa som em Copacabana com presença das filhas e de Pabllo Vittar

“Entramos em um acordo para votar o arcabouço hoje. Votaremos daqui a pouco aqui na Câmara. Apenas o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e o Fundo Constitucional do Distrito Federal ficarão fora da base do teto de gastos”, revelou Cajado.

As mudanças são vitórias das bancadas ligadas à Educação e ao Distrito Federal, que atuaram fortemente para que o Senado excluísse esses fundos do teto de gastos, permitindo aumentar os gastos nessas áreas de forma independente da variação da receita da União.

Os investimentos em Ciência e Tecnologia, por outro lado, voltaram à base do teto de gastos, ficando necessariamente vinculados à variação da receita da União.

Inicialmente, Cajado era contra a retirada de qualquer despesa da base do teto de gastos. Entretanto, para evitar confrontos, o parlamentar cedeu parcialmente, acatando em seu relatório duas das mudanças promovidas pelo Senado.

Caso o projeto seja aprovado na Câmara, ele será encaminhado para a sanção presidencial, sem necessidade de nova passagem pelo Senado, já que trata-se de mero projeto de lei.

Para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a aprovação na noite desta terça seria considerada uma grande vitória, permitindo à gestão federal o planejamento à longo prazo de seu projeto macroeconômico.

A ideia do novo arcabouço fiscal é substituir o antigo teto de gastos, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB). O projeto tenta limitar o aumento de despesas da gestão federal em até 70% dos aumentos de suas receitas no ano anterior.