CNBB manifesta preocupação com alterações na Lei da Ficha Limpa

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma nota nesta segunda-feira (02) manifestando preocupação com um projeto de lei que está tramitando no Senado e propõe alterações significativas na Lei da Ficha Limpa. O documento é assinado conjuntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

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Caso a proposta seja aprovada, o período de inelegibilidade passa a ser de oito anos, contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual se deu a prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo. As aplicações terão efeito imediato, sendo válidas para as condenações já existentes. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023 é oriundo da Câmara dos Deputados, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, responsável pelo recebimento do pedido de impeachment de Dilma Roussef e consequente abertura do processo. O relator no Senado é Weverton Rocha (PDT-MA).

No documento, a CNBB e o MCCE apontam que as alterações, se aprovadas, desfigurarão os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, favorecendo condenados por crimes graves, que poderão ter  a inelegibilidade reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas.

A Conferência e o Movimento afirmam ainda que a "proposta visa isentar de responsabilidade aqueles que, mesmo derrotados nas urnas, tenham praticado graves abusos de poder político e econômico, o que enfraquece o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira".

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral exigem ainda que haja um amplo debate com os diversos segmentos da sociedade e afirmam não ser “possível que uma das únicas leis de iniciativa popular de nosso país seja alterada sem um diálogo com todos os setores da sociedade brasileira”.