Com decisão de Barroso, juízes conseguem novo benefício; entenda

Na primeira sessão comandada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em 17 de outubro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovada uma resolução que abriu caminho para que magistrados de todo o país conseguissem novo benefício.

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De acordo com a Folha de S. Paulo, na última quarta-feira (8), um benefício já foi criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com base nessa resolução. Ele pode aumentar a remuneração de parte dos juízes federais em cerca de um terço.

Além disso, para membros de tribunais estaduais e também dos superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM), pode haver aprovação de novas remunerações com base no documento do CNJ.

Com a aprovação da resolução no CNJ foi garantida também a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário deverá definir o que é válido e o que não é.