Com um voto de diferença, comissão aprova MP que aumenta impostos e livra casas de apostas da cobrança

A comissão mista que analisa a medida provisória que aumenta impostos aprovou, nesta terça-feira (7), o texto por apenas um voto de diferença, 13 a 12. A proposta passou após o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fazer várias concessões, incluindo a retirada do aumento de tributos sobre as casas de apostas, as chamadas bets.

A medida ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado nesta quarta (8), último dia de validade da MP. Se o cronograma atrasar, o texto perde efeito e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fica sem uma das principais apostas para reforçar a arrecadação de 2026, ano de eleições municipais. Durante a votação, Zarattini admitiu que o governo teve dificuldade para garantir apoio. 

VITÓRIA BOLSONARISTA

João Roma festeja derrota de Messias: "Supremo não pode ser subserviente a qualquer governo"

"período sombrio"

"Se Lula perde, o Brasil ganha", afirma deputado bolsonarista após rejeição de Jorge Messias no Senado

Entre as mudanças, o relator manteve isentos os rendimentos de títulos ligados ao setor imobiliário e ao agronegócio, como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs. Também desistiu de alterar as regras dos Fundos Imobiliários (FII) e do Fiagro, que continuarão com isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos.

A principal modificação foi a criação de uma alíquota única de 18% sobre aplicações financeiras, hoje variam entre 15% e 22,5%. A nova cobrança valerá a partir de 2026 e inclui os Juros sobre Capital Próprio (JCP), usados por grandes empresas para remunerar acionistas.

A tentativa de elevar a tributação das bets de 12% para 18% foi abandonada. Em troca, o relator propôs o “Litígio Zero Bets”, programa que permitirá a regularização de empresas que atuaram no Brasil antes da regulamentação. Elas poderão repatriar recursos do exterior pagando 30% sobre o valor declarado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que o programa pode gerar até R$ 5 bilhões em três anos. Ainda assim, o valor não será contabilizado oficialmente como receita. “Não posso considerar como receita aquilo que é promessa”, afirmou à Folha de São Paulo.

A proposta também manteve o aumento da CSLL das fintechs de 9% para 15%, aproximando a alíquota do que é cobrado dos bancos. O setor criticou a mudança, afirmando que ela pode reduzir a competitividade e encarecer serviços.

Zarattini reduziu ainda a previsão de arrecadação com a MP de R$ 20,9 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões. O corte reflete o impacto das concessões feitas para tentar destravar o texto, que enfrentou forte resistência no Congresso e teve sua votação adiada quatro vezes.