Comissão da assembleia legislativa aprova uso de tornozeleira eletrônica rosa por agressores de mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (8) Projeto de Lei 7.549/26 para uso de tornozeleira eletrônica rosa por agressores de mulheres. 

De acordo com o autor da proposta, Fred Pacheco (PL), a cor facilita o reconhecimento do monitorado por agentes de segurança pública em ocorrências e pode inibir a reincidência de violência contra as mulheres.

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A marcação vai abranger agressores em casos de violência doméstica e familiar, violência vicária, violência de gênero praticadas em relações afetivas, sociais ou institucionais e outras formas de violência sexual, assédio ou perseguição. 

A proposta apresentada revelou sensibilidade às demandas reais enfrentadas diariamente por mulheres vítimas de violência, especialmente no tocante à necessidade de instrumentos mais eficazes de prevenção e resposta imediata por parte do Poder Público", destacou o deputado. 

Agora, o texto irá para o plenário da Casa.