Comissão da Câmara dos Deputados toma decisão sobre instalação de câmera em seguranças particulares

O projeto de lei que tornava obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no uniforme de seguranças e vigilantes particulares foi rejeitado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados na última terça-feira (12). As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

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De autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), o texto também estipulava que as imagens deveriam ser preservadas por no mínimo 1.095 dias e que a instalação deveria ocorrer de forma gradativa em um ano após a publicação da lei.

De acordo com a parlamentar, a instalação da câmera era importante para ajudar na produção de prova em uma investigação e para dar segurança nas abordagens. Em sua justificativa, ela citou como exemplo o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos espancado e morto por seguranças da rede Carrefour em uma unidade de Porto Alegre (RS).

No entanto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator do texto deu parecer pela rejeição do texto. Segundo ele, a “divulgação das imagens gravadas ou em tempo real para uma central de monitoramento pode expor estratégias de segurança, colocando em risco tanto os profissionais quanto os valores sob sua responsabilidade”.

O parlamentar disse ainda que a instalação e manutenção de câmeras nos uniformes seriam um “ônus significativo” para as empresas, que repassariam o aumento de custos dos serviços aos clientes.