Comissão do Senado aprova porte de arma para agentes da Funai e Ibama; entenda

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (8), o projeto de lei (PL nº 2.326/2022) que libera o porte de arma de fogo para funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

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A proposta, idealizada pela Comissão Temporária Externa criada em 2022 para investigar o aumento da criminalidade e dos atentados na Região Norte, visa coibir crimes violentos como o assassinato do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, ocorrido em junho do mesmo ano na região do Vale do Javari, em Atalaia do Norte (AM).

O relator da proposta na CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu a medida como uma ferramenta para garantir a segurança dos agentes que atuam em áreas de alto risco, muitas vezes expostos a ameaças e violências. 

O senador ressaltou que o porte de arma estará condicionado ao cumprimento de rigorosos critérios de aptidão técnica, psicológica e física, além de treinamento específico para o uso seguro das armas.

O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).