Complexo eólico da Bahia vira alvo do Ministério Público Federal; saiba motivo

O Ministério Público Federal (MPF) revelou, na segunda-feira (12), que abriu um inquérito sobre o Complexo Eólico Novo Horizonte para apurar denúncias de danos socioambientais em comunidades tradicionais. O parque eólico está localizado próximo a três cidades baianas, na Chapada Diamantina.

“Notícia de Fato nº 1.14.008.000092/2025-73 foi instaurada, visando apurar os danos socioambientais decorrentes da implantação e operação do Complexo Eólico Novo Horizonte, de responsabilidade da empresa Pan America Energy (PAE), em Piatã/BA, Ibitiara/BA, Novo Horizonte/BA e Boninal/BA”, diz um trecho do documento. 

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Segundo o MPF, a implementação do empreendimento eólico foi feita sem consulta prévia, livre e informada. Ainda conforme o órgão, o equipamento violou o artigo 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre os deveres para proteção de comunidades tradicionais.

O complexo eólico foi inaugurado em 2024, com um investimento de R$3 bilhões, com uma área equivalente a 2,7 mil hectares, com 94 aerogeradores, divididos em 10 hectares. O parque tem capacidade para abastecer um milhão de residências em todo o país.

Em outubro deste ano, o Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que o Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) reavalia-se as licenças ambientais, devido a implementação ter ocorrido sem a apresentação de um relatório de impacto ambiental.