Conexão Federal: MP do MOVER e Taxação de Importados

Certamente você já se pegou buscando ofertas de importados em sites como o Shopee, Shein ou Ali Express. Acessórios, eletrônicos, o brinquedinho das crianças ou dos pets, o que não falta são ofertas com preços bem baratos. Coisa que ninguém resiste. Você também, diante das tantas tragédias ambientais que acontecem nos últimos tempos em todo o planeta, já deve ter se perguntado até quando a humanidade vai insistir em combustíveis fósseis que poluem o meio ambiente e provocam o aquecimento global e suas consequências nefastas aos seres humanos, a exemplo da que estamos assistindo no Rio Grande do Sul.

Mas certamente o que você jamais questionou é o que esses dois assuntos tão diferentes têm em comum. Acontece que para o Congresso Nacional, eles têm tudo a ver. E por causa de comprinhas de importados de até US$50,00 feitas pela internet, o Brasil corre o risco de perder mais de R$ 120 bilhões em investimentos que visam tirar veículos poluentes de circulação no país. E a Bahia, no rastro desta história, pode ver dificultada a implantação da fábrica da BYD em Camaçari e seus mais de 10 mil postos de trabalhos diretos e indiretos.

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O embaraço das “comprinhas” com a produção de veículos elétricos está na Medida Provisória 1205/23 que cria o MOVER, Programa de Mobilidade Verde, que oferece mais de 19 bilhões em incentivos para que as montadoras de automóveis adequem ou abram novas linhas de montagem para produção de veículos híbridos ou elétricos.

Editada pelo presidente Lula, no final do ano passado, e já reeditada em março deste ano, a MP do Carro Elétrico, como ficou conhecida, perde a validade se não for votada até o final deste mês - que para o Congresso Nacional significa esta quarta-feira (29/05), já que na quinta, dia 30, é feriado e sexta nunca há expediente no Legislativo Federal.

Esse atraso na votação da MP, que já devia ter ocorrido na semana passada, tem causado apreensão no setor automotivo. “Caso não seja votado ainda nos próximos dias vai gerar desconfiança no ambiente, rompe com a previsibilidade”, resume o presidente da Anfavea, A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos, Márcio de Lima Leite.

Já são 69 empresas inscritas no programa MOVER e mais de R$120 bilhões em investimentos prometidos pelas fabricantes de automóveis que estão ancorados na confirmação do programa por parte do Congresso Nacional. Entre elas está BYD, cuja instalação da fábrica em Camaçari se encontra em andamento.

No final de janeiro, a direção da empresa e o Governo da Bahia anunciaram que a implantação da fabricante de carros elétricos no estado deve gerar mais de 10 mil empregos, um alívio no estado que figura como o líder de desempregados do Brasil, com uma taxa de 14% segundo dados divulgados pelo IBGE no último dia 17 de maio. “COMPRINHAS”

Mas a esta altura você já deve estar se perguntando: “E o que as comprinhas de importados tem a ver com isso tudo?” É que a MP que cria o MOVER recebeu uma emenda que nada tem a ver com o objeto do projeto. Esse tipo de emenda, conhecida no jargão parlamentar como “jabuti”, muitas vezes termina atrapalhando o andamento da votação, pois se havia um acordo entre governo e oposição para aprovação do MOVER, esse acordo fica impossibilitado com a inclusão da emenda jabuti no texto original. Ainda mais quando esse jabuti estabelece a taxação de importados de até 50 dólares.

E é aí que o problema reside. Se por um lado estão os representantes da indústria e do comércio do país, que defendem os interesses de milhares de empreendedores brasileiros que geram empregos e pagam impostos, clamam pela taxação de importados, por outro, existem milhões de brasileiros que não abrem mão de poder comprar baratinho uma “bugiganga importada”, como se referiu o presidente Lula na semana passada às compras feitas em sites.

A disputa é ferrenha e mistura governo e oposição na defesa dos empresários e dos consumidores brasileiros. Enquanto o presidente Lula se diz a favor da liberação dos importados de pequeno valor, o seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara, na semana passada, que é injusto com o pequeno comerciante e o pequeno industrial brasileiro que paga seus impostos, isentar os importados de tributos.

De fato, desde que a compra de importados pela internet se acentuou a partir da pandemia, até mesmo os chamados comércios populares, que muitas vezes vendem produtos de origem duvidosas, vêm amargando diminuição nas vendas. O fenômeno pode ser observado em nível nacional com o declínio no movimento na tradicional Rua 25 de março, em São Paulo, ou na Feiraguai, em Feira de Santana.

SOLUÇÃO Para evitar que o MOVER e seus bilhões em investimentos sejam perdidos por causa de 50 dólares, o governo decidiu agir em duas frentes. Por um lado, ele encaminhou um Projeto de Lei ao Congresso, o PL 914/24 com o texto exatamente igual ao da MP 1205/23, mas sem a tal emenda do imposto sobre os importados de até US$50,00. Com isso, mesmo se a Medida Provisória não for votada esta semana e perder sua validade, o Projeto de Lei tramitaria em regime de urgência a ponto de ser aprovado ainda neste semestre.

A outra medida para tentar avançar com a aprovação do MOVER foi anunciada pelo próprio presidente Lula, que num aceno ao Parlamento, garantiu que vetaria o artigo com a emenda que institui a cobrança de imposto dos importados de pequeno valor. Seja como for, a expectativa é grande para a sessão extraordinária da Câmara desta segunda-feira (27/05), quando finalmente a MP do Carro Elétrico deverá ser votada.