Confira as novas regras para evitar o bloqueio do Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar seus cadastros caso possuam alguma inconsciência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único). Para garantir que o pagamento seja feito apenas para quem cumpre os requisitos, quem não seguir os critérios estabelecidos podem perder o benefício social a partir desta segunda (1º).

O prazo para resolução das pendências é de até seis meses, após esse período os benefícios são cancelados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social alertou que as famílias que possuam irregularidades no cadastro serão notificadas sobre a situação do CPF e como deve regularizar.

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Através de mensagens no extrato de pagamento do benefício, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem, os beneficiários receberão as informações necessárias sobre a regularização, conforme abaixo:

"MENSAGEM DO BOLSA FAMILIA

- URGENTE -

AS INFORMACOES DO SEU CADASTRO UNICO INDICAM QUE ALGUEM DA SUA FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF.

PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO OU A RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR

A SITUACAO E EVITAR O BLOQUEIO DO SEU BOLSA FAMILIA.

INFORMACOES DISQUE SOCIAL - 121

MOTIVO - CPF IRREGULAR

Cod.59"

Para esclarecimento de dúvidas, há város canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.

Estar com o cadastro atualizado e regular é obrigatório para manter o Bolsa Família.

Para conferir se tem alguma pendência de CPF no CadÚnico, o titular da família deve verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.

Para consultar a situação do CPF, siga estes passos:

Acessar o site da Receita Federal Clicar em "Consultar CPF"

Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular

Depois, clicar em "Consultar" novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF

Caso haja pendências, clique em "Meu CPF"

Em seguida "Atualizar CPF"

E, depois, em "Regularizar CPF"

O beneficiário poderá realizar a regularização pelo email da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

O documento do titular do benefício não pode:

Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal

Suspenso por falta de justificação de voto em eleições

Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular

Cancelado para nomes com mais de um CPF Pendência por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem é obrigado

Ter divergência de titularidade