Congresso aprova aumento para servidores do Senado e da Câmara; reajuste pode gerar salários acima do teto

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (3), projetos que concedem reajustes salariais a servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. As propostas seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A votação ocorreu em ritmo acelerado após acordo entre líderes partidários. A urgência e o mérito dos textos foram apreciados em menos de três horas, com aprovação em plenário por deputados e senadores. Os projetos preveem aumentos anuais no vencimento básico entre 2026 e 2029.

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No Senado, o salário inicial do cargo de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 até julho de 2029. No topo da carreira, o salário básico de consultor legislativo passará de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.

As propostas também criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a até 100% do vencimento básico, além de uma licença compensatória por acúmulo de atividades ou exercício de função relevante. A folga poderá ser convertida em indenização financeira, sem incidência no teto constitucional do funcionalismo.

Na Câmara, o texto estabelece reajuste de 9,25% para servidores efetivos e de carreira, enquanto ocupantes de cargos em comissão terão aumento médio de 8,63%. Secretários parlamentares receberão reajuste de 8%.

O projeto da Câmara também permite que servidores em cargos mais elevados recebam vencimentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida deve atingir 72 servidores.