Congresso dribla STF e mantém emendas sem transparência

A tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de obter transparência, exigindo do Congresso documentos sobre a emenda do relator, não tem sido favorável.

Além da falta de resposta de 190 parlamentares, muitos documentos entregues ao Supremo estão incompletos. Com isso, o STF segue sem a desejada transparência à destinação da verba política, o que pode ser configurado como um drible à decisão dos ministros da corte.

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De acordo com informações da Folha, os dados sobre esse tipo de recurso, que se converteu em mecanismo de negociação entre o Planalto e o Congresso, constam na documentação sobre distribuição de verba enviada pelo Senado ao STF.

Composto por 100 documentos em forma de planilhas, o material possui informações fornecidas por 340 deputados federais e 64 senadores, que representam 68% dos 594 parlamentares do Congresso.

No entanto, a falta de padrão estabelecido para entrega das informações tem dificultado a identificação dos padrinhos dessas emendas.
Muitos parlamentares entregaram documentação que traz apenas o número de identificação das emendas apoiadas. Dos 64 senadores que responderam ao ofício, 12 apresentaram dados incompletos sobre as indicações.

Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o Congresso apenas encaminhou ao STF os ofícios que recebeu dos parlamentares "para conhecimento". "Os parlamentares apontaram as emendas de relator que apoiaram. O Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial", afirmou.