Política

Congresso promulga Lei Padre Júlio Lancelotti após derrubar veto de Bolsonaro

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Lei Padre Júlio Lancelotti proíbe a chamada "arquitetura hostil" em áreas públicas, representada por construções que afastam pessoas do espaço público  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Twitter

Publicado em 22/12/2022, às 18h35   Cadastrado por Daniel Brito


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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a Lei Padre Júlio Lancellotti, responsável por proibir a chamada "arquitetura hostil" em áreas públicas, representada por construções cujo objetivo é afastar pessoas do espaço público e dificultar o acesso de grupos como idosos, crianças ou pessoas em situação de rua.

O projeto foi aprovado pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado no mês passado, mas foi vetado na semana passada presidente Jair Bolsonaro (PL), argumentando que ela feria "a liberdade de governança da política urbana".

Dias depois, no entanto, o Congresso derrubou o veto em sessão conjunta de deputados e senadores, com 60 parlamentares votando a favor da derrubada e quatro pela manutenção.

O nome "Lei Padre Júlio Lancellotti" foi dado porque, no ano passado, o religioso viralizou nas redes sociais ao tentar quebrar pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto.

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