Nelson Pelegrino, Sérgio Brito e deputados estaduais acirram disputa para herdar cadeira no TCM-BA

Conselho bom

A vaga aberta pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paolo Marconi, está em disputa franca. A OAB-BA indicou nesta terça (24) o advogado Tiago Assis, o deputado federal licenciado Nelson Pelegrino (PT), secretário estadual do Desenvolvimento Urbano quer a vaga. O também deputado federal, Sérgio Brito (PSD), está no páreo. A diferença, é que segundo fontes desta coluna, o governador está fazendo uma “fezinha” no petista. Há quem diga que recebeu ligação do chefe do Executivo.

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É aquele que se guarda

O TCM é um órgão colegiado de controle das contas públicas municipais. Por lá, se assim desejar, o conselheiro faz política com a caneta e emite parecer sobre a gestão de prefeitos. Estes pareceres são submetidos, principalmente, ao crivo das Câmaras Municipais e dão aos vereadores subsídios para as mais diversas análises. Sendo assim, é um órgão com capacidade de movimentar a política. 

Tem mais gente

Na Assembleia Legislativa é ponto pacífico que a vaga aberta por Paolo deve ser indicada pela Casa. Com esta tese debaixo do braço, três parlamentares estaduais articulam seus nomes. Fabrício Falcão (PCdoB), Ivana Bastos (PSD) e Luiz Augusto (PP).  Interessante é que Falcão corre por fora, conversando com os pares e com expectativa de que um acordo entre progressistas e pessedistas não seja firmado. Caso os dois partidos se alinhem, a “Inês está morta”.

Razões

O PSD tem dez deputados estaduais. Já a bancada dos progressistas é composta por nove cadeiras. 19 parlamentares é um ponto de partida complicadíssimo de ser superado. Se a oposição com seus 18 representantes fechar com eles, acabou matematicamente. É preciso maioria simples em plenário para a indicação ser aprovada. 

Antevisto

Antes de tudo, a corregedoria do TCM está debruçada sobre o regimento do órgão para emitir um parecer à Mesa Diretora da Assembleia com a informação sobre quem deve indicar o nome para a cadeira vaga. Dos sete integrantes do corte, quatro são indicados pelo Legislativo. 

Antevisto II

A indicação de agora também será pauta da próxima, que ficará disponível entre junho e julho do próximo ano, quando o vice-presidente do TCM, conselheiro Raimundo Moreira completará 75 anos. A aposentadoria compulsória deve abrir nova frente de debate, embates e disputas. Ao que tudo indica, a Assembleia também terá a pedida na ocasião.

Não é só isso

O “emprego” de conselheiro é também uma posição social. Cargo para o qual o escolhido pode ficar até completar 75 anos, quando se aposenta compulsoriamente, com salário vultuoso e equipe completa para cumprir as tarefas para as quais são designados. É um cargo, sem nenhuma dúvida, almejado por técnicos, por políticos que querem cumprir outro tipo de tarefa e por aqueles que buscam uma espécie de saída da disputa eleitoral, seja por derretimento, pelo desejo de uma “estabilidade” maior ou pelo posto estratégico.

Recordar é viver

É sempre bom lembrar, que o senador Otto Alencar (PSD), em determinado momento foi conselheiro deste tribunal e depois voltou para a política partidária.

Tá bom, Roma

Em política e economia não existe almoço grátis e tampouco projeto de transferência de renda altruísta. O ministro da Cidadania, João Roma, disse que o programa Auxilio Brasil não foi criado como “bandeira” eleitoral e sim como projeto de Estado. A declaração, dada ao programa PNotícias da rádio Piatã FM, nesta terça-feira (24), é uma falácia. Por óbvio, a tentativa é de substituir no imaginário e no bolso da população o Bolsa Família que está vinculado a uma política pública dos governos petistas.

Narrativa

O ministro buscou a todo o custo negar esta vinculação “publicitária” do programa. Mas como é de conhecimento até do mundo mineral (como diria Mino Carta), Bolsonaro e seus interlocutores buscam qualquer medida positiva para chamar de sua e panfletar em 2022. Por enquanto, permanecem sem substância para argumentar. O tempo urge e está cada dia mais difícil desvincular qualquer iniciativa da tentativa, quase desesperada, de ter o que apresentar.

Por aqui

Na Bahia a tarefa dos Bolsonaristas também não se apresenta como simples. Os últimos atos públicos realizados na Farol da Barra demonstraram o esgotamento do projeto. João Roma, Alexandre Aleluia e mais dois ou três figuras hasteiam a bandeira do presidente por aqui. Para uma disputa legislativa a expectativa é de que um ou dois postulantes consigam se viabilizar, para os planos majoritários, a derrota, a princípio, é questão de tempo.

Digital

Considerações sobre o veto do presidente Bolsonaro a respeito do fundo eleitoral: difícil algum deputado levantar a bola da derrubada do veto. Publicamente é suicídio político. E a segunda ponderação é de que este debate todo foi como um “bode na sala”. Ao retirar o caprino, voltará a todo vapor a discussão a respeito do financiamento privado das campanhas.