Conselheiro do TCE terá de devolver R$ 3,8 milhões; esposa também está envolvida

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na última quarta-feira (4), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, e sua ex-esposa, Flávia Lopes Segura, pelo crime de lavagem de dinheiro.

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Os conselheiro também perdeu o cargo. Ele ganha atualmente R$ 64,8 mil por mês, além de gratificações e auxílios.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-casal escondia mais de 1 milhão em francos suíços , dinheiro que seria de propina , em várias contas na Suíça, incluindo uma offshore. A defesa deles disse que esse valor veio da venda de uma rádio.

José Gomes Graciosa foi condenado a 13 anos de prisão, para começar em regime fechado. Essa pena é menor do que a que a relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, tinha sugerido na primeira parte do julgamento, em outubro.

Ele também terá que pagar 347 dias-multa, o que dá cerca de R$ 562,4 mil (baseado em 347 salários mínimos), e devolver R$ 3.799.872,57, que é o valor considerado “lavado”.

“A permanência no cargo que ocupa é incompatível com os crimes praticados. Com base nesses fundamentos e sendo a pena superior a 4 anos de reclusão, além de haver crime praticado com abuso de poder e por meio de violação de dever para com a administração pública, decreto a perda do cargo público ocupado por José Gomes Graciosa”, disse Maria Isabel Gallotti na primeira sessão de julgamento no STJ, em 1º de outubro.

Já Flávia Lopes Segura recebeu pena de 3 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente aberto.

A pena de prisão foi trocada por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. Ela ainda precisa pagar 40 dias-multa, equivalente a R$ 64,8 mil (40 salários mínimos).