Conselho do Ministério Público tem gasto milionário com viagens ao exterior e diárias

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão criado para fiscalizar e julgar infrações de promotores e procuradores, elevou os gastos com viagens ao exterior para integrantes do colegiado no ano passado.

De acordo com um levantamento feito pelo jornal Estado de São Paulo, o CNMP gastou R$ 1,3 milhão em diárias e passagens aéreas para Estados Unidos, Portugal, Itália e Espanha entre janeiro de 2022 e fevereiro deste ano. Desse montante, R$ 1 milhão foi destinado para bancar estadias para membros do órgão em cursos e seminários.

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Para participar do evento, não é preciso apresentar uma tese de conclusão ou uma submissão prévia de artigos, algo comum de ocorrer em atividades de caráter acadêmico realizado por tribunais e instituições escolas ligadas ao Poder Judiciário.

O CNMP conta com uma parceria desde 2019 com a Accademia Juris Roma e tem como objetivo de promover cursos e pós-graduações. A microempresa, com sede na capital italiana, está registrada em nome do advogado italiano Frederico Penna e conta com o apoio de entidades da ligadas à magistratura e ao MP brasileiros. O jurista tem uma sócia brasileira.

Em setembro de 2022, a CNMP desembolsou R$ 587 mil com diárias e passagens a Roma para conselheiros participassem do seminário “Proteção de Vítimas Criminais”. O evento contou com nomes ligados a área do direito da Itália.

Entre os presentes esteve o conselheiro Rinaldo Reis, que emendou mais uma semana em Roma, “a título de férias”. Apenas com ele, a CNMP gastou R$ 20 mil em diárias e outros R$ 27 mil em passagens. O Conselho disse que Reis assumiu as despesas com a diferença entre o período de curso e o de folga.

Já em janeiro de 2023, foram gastos R$ 263 mil em diárias para que integrantes do órgão participassem de um seminário em Lisboa. O evento discutiu um estudo sobre o perfil étnico-racial do MP do Brasil. O projeto é ligado à Comissão de Direitos Fundamentais, comandada pelo conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr., que assumiu o cargo após ser indicado pela Câmara dos Deputados.

Para este mesmo evento, o CNMP gastou outros R$ 36,8 mil em diárias e passagens ao ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell. Outros ministros não quiseram comparecer.

Além dos cursos, o CNMP tem assume os gastos com a ida de conselheiros ao exterior para costurar acordos. Uma das viagens foi para a cidade de Washington para que fosse assinado um acordo para a realização de uma capacitação voltada para juízes e membros dos MPs. Na oportunidade, o CNMP desembolsou R$ 40 mil com um auxiliar para acompanhar o procurador-geral da República e presidente do órgão, Augusto Aras.

Ao Estado de São Paulo, o advogado italiano Frederico Penna disse que “a Accademia é a organizadora de seus próprios eventos, definindo os programas e os locais dos mesmos. Em alguns casos também fazemos parcerias com universidades e instituições”, diz Penna.