A visita dos ministros do Tribunal de Contas de União (TCU) Benjamin Zymler e Valmir Campelo, presidente do tribunal e relator das contas da Copa do Mundo 2014, respectivamente, às obras da Arena Fonte Nova não interfere na decisão parcial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, seguindo uma cláusula contratual, só deve liberar o restante dos recursos do BNDES após a entrega do projeto executivo da Arena Fonte Nova.
O presidente do órgão federal deixou claro que o TCU não exerce influência nas decisões do tribunal estadual.
“Cada tribunal de contas é autônomo e fiscaliza a aplicação dos recursos do estado. O TCU não é uma instancia recursal das decisões dos tribunais de contas estaduais. Cumpre ao TCE, no âmbito de sua autonomia, zelar pela contratação da Parceira Público Privado (PPP), toda a fase de licitação, da viabilidade e da execução contratual. Portanto, esta é uma decisão autônoma do TCE em relação a qual no TCU não se discute”, afirmou.
Os conselheiros do TCE devem voltar a discutir o assunto nesta semana. Só que agora, as decisões deverão ser tomadas pelo Pleno, por todos os conselheiros, saindo da exclusividade da segunda Câmara, colegiado que tem a atribuição original de decidir se todas as exigências contratuais estão ou não sendo cumpridas.
O governador Jaques Wagner ressaltou que trabalha em duas frentes para tentar furar o bloqueio e não deixar a obra parar: a primeira no BNDES, onde tenta extinguir a cláusula que exige a apresentação do projeto executivo e a segubda no TCE, onde a Procuradoria Geral do Estado (PDE) busca, levando para o pleno, vencer a peleja.
“Eu reconheço que a modalidade (PPP) escolhida por nós do governo trouxe dúvidas. Pela inovação mesmo. Não é simples entender toda esta engenharia, porque até para nós não foi. Agora, eu fiz a mesma coisa no Hospital do Subúrbio e fui aplaudido em uma licitação feita na Bolsa de Valores de São Paulo”, defendeu.
Foto: Roberto Viana // Bocão News
