Presidente do TCE se atrapalha novamente durante a sessão

O representante da Procuradoria Geral Estado (PGE) na mesa da corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu uma questão de Ordem durante a sessão, desta quinta-feira (7), que deixou a presidente do órgão de controle, Ridalva Figueiredo, confusa.

Ao solicitar que o TCE submeta  todos os processos envolvendo Parceria Público Privado (PPP) ao pleno, o representante da PGE feriu o regimento do tribunal. Não pelo pedido em si, já que este será apreciado pelos conselheiros no momento oportuno, mas a “bagunça” na cabeça da presidente foi provocado porque não se pode fazer tal solicitação sem que haja um processo em julgamento, e não é que não havia.

Na oportunidade, o conselheiro relator do processo de liberação de recursos para a construção da Arena Fonte Nova, Pedro Lino, havia retirado-o da pauta, como é prerrogativa dele e não havendo o processo, não há questão de ordem, esta é a regra.

No entanto, a presidente tentou colocar em votação o pedido da PGE e foi contida pelos demais conselheiros. Passados alguns instantes, fez outra investida afim de recuar na decisão, equivocada, adotada anteriormente.

O conselheiro Pedro Lino teve que ler o artigo do regimento do TCE, que a presidente deveria conhecer bem, mais de uma vez até que houvesse o recuo e a sessão continuasse.

Há cerca de 15 dias, a presidente pronunciou por três vezes consecutivas uma decisão diferente da adotada pela maioria dos conselheiros tendo que ser corrigida diversas vezes. Na ocasião, estava na pauta a manutenção ou não de Antônio Honorato como relator no julgamento das contas da Assembleia Legislativa do ano de 2008. Posteriormente Honorato se declarou impedido de cumprir com o decidido, algo que é prerrogativa do conselheiro e, portanto, legal.

Abaixo um trecho das declarações do conselheiro Manoel Castro durante a sessão desta quinta.
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O conselheiro Pedro Lino precisou ler duas vezes o artigo citado pela própria presidente para que ela atendesse àquilo que o regimento do TCE determina sobre o assunto. Confira

Fotos: Roberto Viana // Bocão News