Coronavírus

Vice-presidente da CPI defende que requerimento de governadores fere a Constituição

[Vice-presidente da CPI defende que requerimento de governadores fere a Constituição]
26 de Maio de 2021 às 14:24 Por: Pedro França/Agência Senado Por: Redação BNews


O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid, afirmou que a aprovação de convocação de nove governadores e um-ex governador fere a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado Federal. A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta quarta-feira (25).

"A convocação dos governadores ofende a Constituição e o Regimento Interno do Senado. Se pode os governadores, pode o presidente [...] Se houver permissão legal para convocar governadores, convoquemos quem tem mais direção com o fato determinado que é o presidente", afirmou o parlamentar.

Autor de um requerimento, que ainda será avaliado, para convocação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Rodrigues avaliou que os governadores poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecerem à CPI da Pandemia. O vice-presidente da Comissão citou que há jurisprudência para que os gestores não compareçam à CPI após relembrar que o STF autorizou o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) a não comparecer na CPI da Cachoeira (2012).

Na época, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar sob o argumento de que uma comissão de inquérito do Congresso Nacional não pode impor a presença de um chefe do Poder Executivo.

Rodrigues alertou ainda que o avanço da CPI para assuntos que não estejam diretamente ligados a gestão do Governo Federal na pandemia deverá acarretar num pedido de prorrogação da CPI. "Se nós avançarmos para outros assuntos, nós precisaremos de 180  dias de CPI [...] eu não tenho problema com isso", complementou. 

Na sessão desta quarta, a CPI aprovou a convocação dos governadores Wilson Lima (PSC-Amazonas), Hélder Barbalho (MDB-Pará), Ibaneis Rocha (MDB-Distrito Federal), Mauro Carlesse (PSL-Tocantins), Antonio Oliveira Garcia (sem partido-Roraima), Waldez Góes (PDT-Amapá), Marcos Rocha (PSL-Rondônia), Wellington Dias (PT-Piauí) e do ex-governador Wilson Witzel (Rio de Janeiro). O critério balizador para convocação dos governadores foi priorizar estados onde a Polícia Federal (PF) realizou operações para investigar possíveis casos de corrupção com verbas destinadas ao combate à pandemia.

Além dos governadores, também foram aprovadas as convocações de Arthur Weintraub (ex-assessor da Presidência), Luana Araújo (ex-secretária do Ministério da Saúde, que não chegou a ser nomeada), Carlos Wizard (empresário), Paulo Baraúna (White Martins), Airton Antônio Soligo (ex-assessor especial de Pazuello) e Marcos Mendes, conhecido como Markinho Show, que trabalhou com Pazuello. 

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também teve sua reconvocação aprovada, e o atual ministro Marcelo Queiroga também será ouvido novamente.

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