Aprovado em maio por vereadores, CredSalvador ainda não foi implantado; oposição critica

O programa CredSalvador, aprovado em maio pelo legislativo municipal, ainda não foi implantado e é alvo de críticas da oposição. O programa aprovado no contexto da crise da Covid-19 trata-se de um conjunto de medidas emergenciais voltados para profissionais autônomos e liberais, cooperativas ou associações de pequenos empreendedores, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs). 

"Estamos vivenciando o crescente desemprego desenfreado e a economia cada vez pior. Este programa foi aprovado na Câmara por ter caráter emergencial apesar de várias pontos que a oposição divergiu. Ou seja, criou-se uma expectativa  em milhares de trabalhadores e até agora sequer foi implantado.  O prefeito está esperando o que para disponibilizar o CredSalvador enquanto milhares de cidadãos passam mais dificuldades, acentuam as desigualdades com as consequências da pandemia na economia?”, questiona a líder da bancada de oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT).

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O texto foi aprovado no dia 04 de maio de 2021 e publicado no diário oficial no dia 14 de maio, se tornando lei (9.570 /2021). No entanto, ressalta a edil, até então nenhuma empresa foi contrata para fazer a gestão dos empréstimos. 

O programa deve beneficiar 4,3 mil empreendedores, que poderão tomar empréstimos nos valores entre R$ 500 reais a R$ 25 mil, a juros baixos de 0,7% ao mês e com seis meses de carência. O prazo de pagamento das parcelas ficará entre 12 a 24 meses. 

Na votação do projeto na Câmara, foram aprovadas duas emendas da oposição, voltadas para população negra e de mulheres.  Uma delas cria a reserva de 30% da aplicação do Fundo de Crédito Emergencial para empreendimentos de pessoas negras, além de garantir também a paridade de gênero na distribuição do Fundo, sendo 50% destinada aos empreendimentos de mulheres negras.

A outra emenda aprovada é para que o Conselho Municipal do Fundo de Crédito Emergencial (FCE), criado recentemente, tenha também representantes da Secretaria Municipal de Reparação (Semur) e da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). 

No último dia 26 de agosto, após alguns adiamentos, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) lançou um novo edital para a contratação da empresa. O recebimento das propostas foi aberto nesta última segunda-feira (30) e segue até às 09h30min do dia 9 de setembro.

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