Dallagnol pede suspensão de decreto que amplia apoio da Presidência à Janja

O ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol acionou a Justiça Federal para suspender o decreto presidencial que amplia o apoio às atuações da primeira-dama Janja em atividades de interesse público.

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A decisão do governo Lula foi publicada no mês de agosto. Dallagnol, por meio do seu advogado, argumentou que “as ditas alterações [do decreto] geram despesas não previstas pelo orçamento público, bem como ferem a moralidade administrativa.”

A justificativa do ex-procurador da Lava Jato é que a decisão “coloca à disposição da primeira-dama um número indefinido de servidores públicos, sem informação específica do que seria o dito 'apoio', gerando despesa indeterminada aos cofres públicos”.

Além de pedir a suspensão, a ação de Dallagnol pede para que o gabinete presidencial informe quantos funcionários serão designados para a função, questiona se haverá novas contratações e se inclui diárias e passagens aéreas. 

A petição solicita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tenham um prazo de 20 dias para contestar a ação após serem citados. 

Janja, que adora viajar e criar crises diplomáticas, será recompensada por Lula com ainda mais privilégios e poder. Essa é a prioridade do governo, mesmo com o país afundado em rombos fiscais”, disse Deltan nas redes sociais ao chamar a alteração do decreto de "Ministério da Janja".

A Secom foi procurada pela CNN Brasil, mas ainda não se pronunciou.

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