Daniela Mercury cobra STF por processo contra Eduardo Bolsonaro; entenda

A equipe jurídica da cantora Daniela Mercury solicitou ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que avance com a queixa-crime movida por ela contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

O processo, protocolado em junho de 2022, ainda não teve o parlamentar formalmente notificado.

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A ação se baseia em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em sua conta no X (antigo Twitter) em 9 de abril de 2022. Segundo a defesa da artista, o vídeo compartilhado pelo deputado foi manipulado e atribuiu a ela uma declaração que nunca teria sido feita.

O post trazia a legenda “O BRASIL NÃO MERECE ISSO” e sugeria que Daniela Mercury teria dito: “Jesus Cristo era gay, gay, muito gay, muito bicha, muito veado, sim!”.

A cantora afirma que a fala foi distorcida e que, na verdade, ela se referia ao cantor Renato Russo durante um protesto artístico em 2018.

O caso foi enviado ao STF após a 20ª Vara Criminal de São Paulo declarar incompetência, devido ao foro privilegiado do deputado.

O Ministério Público Federal (MPF) opinou favoravelmente à queixa e recomendou que Eduardo Bolsonaro fosse notificado para se defender.

Em fevereiro de 2023, o ministro Nunes Marques deferiu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordenou a notificação do parlamentar.

No entanto, as tentativas de localizá-lo, tanto em São Paulo quanto em Brasília, não tiveram sucesso. Oficiais de Justiça relataram que o deputado não foi encontrado em seu gabinete e não respondeu a ligações, mensagens ou e-mails.

Segundo informações do Metrópoles, diante das dificuldades, a defesa de Daniela Mercury pediu que a notificação fosse feita por edital. Mesmo assim, Eduardo Bolsonaro não apresentou resposta à acusação até o momento.