Davi Alcolumbre pauta PEC das drogas para se contrapor ao STF

A PEC das drogas foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima 4ª feira (13) pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (UB/AP). A data foi marcada durante reunião de líderes da Casa na 5ª feira (7).

O objetivo dos senadores é avançar com a pauta em contraponto ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O placar no Supremo para descriminalizar o porte de maconha está em 5 a 3, mas foi suspenso por pedido de vista (mais de tempo de análise) do ministro Dias Toffoli.

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A PEC 45 de 2023 é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador teve a iniciativa depois de o STF iniciar a votação da descriminalização da maconha para uso pessoal, em agosto de 2023.

Uma ala de senadores acredita que não cabe à Suprema Corte o mérito do tema e, por isso, querem que a PEC seja votada o quanto antes. Pacheco disse 3 vezes nesta semana que o julgamento do STF é uma “invasão de competência”.

“O que nos motivou [a propor uma PEC] como reação principal foi que uma declaração de inconstitucionalidade, que vai significar, sim, na prática e juridicamente, a descriminalização da conduta, era algo que nós não podíamos concordar, porque isso cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou não”, afirmou no plenário do Senado.