Débora Régis segue com mandato cassado após desembargador pedir vista no TRE-BA

A vereadora Débora Régis (PDT), de Lauro de Freitas, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no último dia 11 de setembro, por supostas irregularidades em sua prestação de contas de campanha em 2020. Nesta quinta-feira (21), antes mesmo de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a parlamentar trabalhista sofreu mais um revés na justiça baiana.

Ocorre que o PSB, autor da ação que resultou na cassação de Débora Régis, entrou com um recurso no próprio TRE-BA, contestando os dois votos em favor da manutenção do mandato da vereadora, mesmo tendo contado com os cinco votos que deram maioria à tese do partido no dia 11 de setembro.

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Durante o julgamento dos embargos de declaração movidos pelo PSB, o presidente do TRE-BA, o desembargador Roberto Frank, pediu vista, protelando o andamento do processo e impedindo o imediato recurso da vereadora ao TSE.

Em nota encaminhada à imprensa, a vereadora Débora Régis criticou a decisão do TRE-BA, a qual classificou de “inusitada” e “meramente protelatória”, e apontou a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), como a responsável pelo movimento jurídico que a está afastando da Câmara Municipal.

"A mando da prefeita Moema Gramacho, o PSB mais uma vez atua para prolongar a minha cassação, que não se sustenta juridicamente e será revertida no TSE, porque não há fundamento”, declarou Débora Régis.

Na avaliação da vereadora cassada, a movimentação do PSB e do grupo de Moema Gramacho tem motivação eleitoral, visando impedir a candidatura dela à prefeitura de Lauro de Freitas nas próximas eleições municipais.

“Lamentamos que os demais membros do TRE não tenham a mesma compreensão da Justiça Eleitoral de primeira instância e do Ministério Público Eleitoral, que me inocentaram, porque essa ação tem como único e exclusivo objetivo retirar o meu nome da corrida eleitoral em 2024. Mas eu sigo confiando na Justiça brasileira", concluiu Débora Régis.