A decisão do TCU que salvou a pele de secretário de Lula um dia antes de nomeação

Secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano foi 'salvo' pelo TCU após decisão do próprio Tribunal de Contas da União no último dia 15 de fevereiro, véspera de sua nomeação ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Ceciliano conseguiu reverter uma decisão do tribunal de 2016 que julgou suas contas como irregulares e o condenou a restituir aos cofres públicos o mesmo valor do repasse federal para uma obra que nunca foi finalizada.

Ex-prefeito de Paracambi, município da região metropolitana do Rio de Janeiro, entre 2001 e 2008, ele foi culpado por irregularidades na construção de um hospital.

A construção foi decorrente de um convênio firmado em 2003 entre o Fundo Nacional de Saúde e o município no valor de R$ 1,2 milhão em verbas federais —cerca de R$ 5 milhões em valores atuais.

Os recursos foram todos liberados entre outubro de 2004 e dezembro de 2005, durante a gestão de Ceciliano, que terminou o seu mandato em 2008 sem ter concluído a obra.

O processo foi aberto em 2010, depois de uma representação do MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro), que noticiou obras custeadas com recursos públicos federais não executadas no município, entre elas o Hospital Geral de Paracambi.

Após diversas prorrogações, o contrato para a obra terminou em agosto de 2011, com prazo final para prestação de contas em outubro do mesmo ano.