Decreto de Bolsonaro perdoa policiais envolvidos em massacre; entenda

O decreto presidencial assinado nesta sexta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que concede, conforme noticiou o BNews, a policiais e militares um indulto de Natal, vai beneficiar também os 74 agentes condenados pelo massacre de Carandiru, ocorrido em outubro de 1992, e que deixou 111 detentos mortos.

De acordo com um artigo inédito que consta na publicação deste ano, os agentes de forças de segurança que foram condenados, ainda que provisoriamente, por crime ocorrido há mais de trinta anos, estão perdoados. O dispositivo não estava presente nos indultos natalinos anteriores de Bolsonaro e foi incluído no primeiro perdão presidencial após o massacre de Carandiru completar 30 anos.

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Segundo o texto, agentes de segurança podem ter perdoada a pena de crimes cometidos "no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos e não considerado hediondo no momento de sua prática".

Em agosto de 2019, Bolsonaro disse em almoço com jornalistas que concederia o perdão presidencial aos policiais envolvidos no caso. Esses agentes nunca foram presos pelos crimes cometidos mesmo já tendo sido condenados por júri popular.

Conforme o jornal Folha de S. Paulo, o indulto presidencial não era a única possibilidade de perdão para os policiais envolvidos no massacre. A Câmara dos Deputados analisa um projeto com o mesmo efeito. Ele chegou a ser aprovado na Comissão de Segurança da Casa em agosto deste ano.