Decreto do governo federal define regras para alistamento militar feminino

Um decreto do governo federal publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (28), define regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. Atualmente, o alistamento aos 18 anos é restrito a homens convocados ou voluntários.

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Na regra atual, as mulheres só entram para as Forças Armadas depois de passarem pelo curso de formação de suboficiais e oficiais destinado a cargos de nível superior como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Defesa, José Múcio, assinam a regulamentação. Eles participam, nesta quarta-feira (28), de uma cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa.

Com a nova medida, as mulheres poderão se voluntariar para o recrutamento. O alistamento acontecerá de janeiro a junho do ano em que a mulher completar 18 anos. Os critérios para a seleção serão físico, cultural, psicológico e moral, além de exames clínicos e laboratoriais.

As mulheres alistadas poderão desistir do serviço militar inicial até o ato oficial de incorporação, após isso o cumprimento é obrigatório. As voluntárias não terão estabilidade e passam a compor a reserva remunerada das Forças Armadas.