Defesa de Braga Netto contesta Moraes sobre vídeo exibido em julgamento; entenda

A defesa do ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando um vídeo exibido pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento sobre tentativa de golpe de estado. 

Os advogados do ex-ministro de Bolsonaro afirmaram que o material apresentado continha episódios que não são objeto da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

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A defesa de Braga Netto argumenta que a gravação “extrapola [o] limite da narrativa acusatória” por abordar a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em Brasília no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de dezembro de 2022 e a bomba colocada perto do aeroporto de Brasília na véspera de Natal. 

"Fatos esses que não fazem parte das imputações descritas na inicial. Portanto, demonstrada a violação do sistema acusatório pelas referências a fatos alheios ao objeto da denúncia, requer-se a supressão completa de tais referências do acórdão ora embargado”, apontam os advogados. 

Por sua vez, Alexandre de Moraes justificou que o material exibido se trata de fatos públicos e notório sob alegação de que, no Código de Processos Penais e no Código Civil, é permitido ao juiz utilizar fatos notórios e públicos. 

Em março, Bolsonaro e mais sete aliados, entre eles, Braga Netto, se tornaram réus após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A defesa de Braga Netto afirma não ter tido acesso a todas as provas.