Defesa de Collor aponta "surpresa" em decisão de Moraes e contesta prisão imediata

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello reagiu com veemência à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do político alagoano. Em nota divulgada à imprensa, os advogados classificaram a medida como surpreendente e preocupante, e criticaram o fato de ter sido tomada de forma monocrática.

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes”, diz o comunicado, que contesta a rejeição do recurso de embargos de infringência apresentado contra o acórdão do plenário do STF, no âmbito da Ação Penal 1025.

Os advogados afirmam que não houve qualquer análise sobre o pedido de reconhecimento da prescrição, já encaminhado à Procuradoria-Geral da República, e ressaltam que o recurso era cabível — argumento que, segundo eles, é compartilhado por parte expressiva da Corte.

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“Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, destaca o texto.

Apesar das críticas, a defesa informou que Collor irá se apresentar voluntariamente para cumprir a ordem judicial. “Sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, pontua o comunicado.

A decisão de Moraes ocorre após a condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo vinculado à Operação Lava Jato. Em 2023, o Supremo concluiu que o ex-presidente recebeu cerca de R$ 20 milhões para favorecer contratos da BR Distribuidora. A sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (25) pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deverá referendar a ordem de prisão.