Defesa de ex-assessor de Bolsonaro nega que monitorar Moraes seja “ilegal”

O coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), enviou sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso que investiga uma suposta tentativa de golpe. Em contraponto à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os advogados de Câmara negaram que ele tenha monitorado ilegalmente Alexandre de Moraes, mas um acompanhamento por “fontes abertas”, como o Google.

“Agora, com o devido respeito, não se pode manter os pés em canoas diversas?! Deste modo, temos que ou essa eminente Relatoria se considera vítima ou já se deixa de lado essa incoerência de usar a expressão de ‘monitoramento’, vez que se reconhece que o correto é ‘acompanhamento por fontes abertas/Google'”, afirma a defesa.

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Os advogados de Câmara ainda pediram o impedimento do ministro para julgar o caso por entenderem que ele está diretamente ligado aos fatos. Essa hipótese já foi descartada pelo plenário do STF. “Não há que se olvidar que este eminente relator, ao menos no que consta na narrativa fática formulada pelo órgão acusatório, figura como parte, vítima no caso.”

“Partindo-se da consagrada premissa de que a imparcialidade é da essência da função jurisdicional, à toda evidência este Eminente Relator, figurando claramente como parte no caso, não reúne as condições mínimas de imparcialidade para presidir e julgar a presente ação penal”, diz a defesa.

Marcelo Câmara é um dos 34 denunciados pela PGR que precisam apresentar defesa nesta quinta-feira (6). Até o momento, apresentaram defesa dentro do prazo as defesas do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto; do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior; do general Cleverson Magalhães; do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, e de Marcelo Câmara. É esperada que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro também envie sua defesa.