Defesa de ex-deputado pede prisão de Moraes; saiba motivo

O advogado de defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entrou com um pedido de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido feito nesta sexta-feira (29), alega supostos crimes de 'tortura, abuso de poder e prevaricação'.

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Na denúncia encaminhada ao gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado afirma que Moraes mantém Silveira em regime fechado há “200 dias além do prazo legal para progressão ao semiaberto”. Faria disse ainda ter protocolado 22 pedidos de progressão de pena e sete habeas corpus.

“Há, sem dúvida, conduta assídua e dolosa desse relator para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais utilizados nas decisões, em claros constrangimentos ilegais que cerceiam o direito à liberdade”, disse Faria em documento enviado à PGR. 

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.