Defesa de Moro pede arquivamento de caso sobre fala contra Gilmar Mendes

A defesa do senador Sergio Moro (UB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fosse arquivado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela declaração dele sobre "comprar um habeas corpus" do ministro Gilmar Mendes.

De acordo com os advogados, Moro não cometeu crime com a fala e que ainda que o STF entenda dessa forma, a Suprema Corte não é responsável por julgar o caso, já que a fala de Moro assumir o mandato no Senado. Além disso, a defesa disse que a fala de Moro foi tirada de contexto. 

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"O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma 'festa junina', provavelmente ocorrida em junho/julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional", diz a defesa. 

A declaração dos advogados acontece depois de uma determinação da ministra Carmem Lúcia. No início do mês, ela deu prazo de 15 dias para que Moro se posicionasse sobre o episódio.

O senador é acusado de cometer o crime de calúnia contra Gilmar Mendes. Em sua denúncia, a PGR pede que Moro seja preso, usando como base um vídeo que circulou nas redes sociais. Nas imagens, o ex-juiz aparece falando em "comprar um habeas corpus" do ministro do STF. 

Após a declaração da defesa de Moro, cabe à ministra Carmen Lúcia pelo arquivamento ou não do caso. Ela também pode encaminhar o processo para instâncias inferiores.